Atualmente, o DJ – Diário da Justiça – Eletrônico é a ferramenta oficial de comunicação do Poder Judiciário. Assim, os advogados são informados sobre decisões, sentenças e despachos, tudo através da disponibilização de nota de expediente pelo DJ.
O que são Notas de Expediente?
Basicamente, as notas de expediente são expressões (ou palavras) utilizadas para informar o estado atual em que o processo se encontra. Normalmente são publicadas no Diário Oficial da Justiça Eletrônico para atualizar as partes envolvidas no processo.
E, obviamente, o advogado ou correspondente jurídico deve entender o que significa cada nota de expediente para entender o que está acontecendo no processo e identificar quais ações serão necessárias para dar prosseguimento ao caso.
Notas de Expedientes e seus Significados
Abaixo estão algumas das notas de expedientes mais comuns e seus significados:
Processo concluso: quando o processo se encontra à disposição do Juiz (ou no gabinete) para despacho ou decisão.
Conclusão para sentença: quando o processo se encontra à disposição do Juiz para que a sentença seja elaborada.
Conclusão para despacho: quando o processo se encontra à disposição do Juiz para que o despacho/andamento seja feito.
Despacho: basicamente, qualquer ato do Juiz que faz o processo andar, sem causar prejuízo em nenhuma das partes.
Tutela antecipada/Pedido liminar: são pedidos que uma das partes fazem para que o juiz conceda algum tipo de direito, mesmo de forma provisória, enquanto a causa continua em andamento para que não ocorra danos maiores. Exemplo: pedir a retirada do nome do SPC enquanto se discute se o débito é coerente ou não na ação judicial. Débito proveniente de uma telefonia que cobrou taxas abusivas e nunca realizou qualquer tipo de negociação.
Vista ao autor: quando o autor/advogado é intimidado a se manifestar no processo.
Acordo homologado: quando as duas partes fazem um acordo e o mesmo é aprovado pelo Juiz.
Processo extinto: quando, por algum motivo específico, o Juiz entende que o processo não deve continuar e declara o seu fim ou extinção.
Expedido ofício: quando alguma das partes recebe um ofício, carta ou comunicado.
Expedido alvará: quando o alvará é expedido, o qual pode servir para liberar dinheiro, imóvel e até mesmo uma pessoa presa.
Entregue alvará: quando o alvará foi entregue a parte ou ao advogado para que seja liberada uma quantia de dinheiro, imóvel, pessoa, etc.
Como verificar as Notas de Expediente?
O iilex é um software jurídico completo. O sistema oferece uma ampla gama de funções, como controle de processos, controle de clientes e correspondente jurídicos, controle de agenda e, principalmente, controle de notas de expediente.
Através do iilex jurídico, você pode acessar todas as notas de expedientes sem sair do software, sem precisar acessar seu e-mail ou utilizar softwares de terceiros.
Quer conhecer mais sobre o iilex jurídico e seus benefícios? Clique aqui para conhecer mais sobre o nosso software jurídico e modernize já o seu escritório de advocacia.